Prefeito presta esclarecimento sobre ação de improbidade administrativa

O Prefeito de Buritis, Keny Soares entrou em contato com a equipe da TV Rio Preto na sexta-feira (12) para falar sobre a Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público de Minas Gerais, em que o prefeito municipal, a secretária de educação Marina Campos, sua filha e enfermeira Daniella Valadares, são réus na ação de improbidade administrativa.

Na referida ação, expedida na terça-feira (9), foram bloqueados R$ 139.856,15 em bens de cada réu. De acordo com o MPMG, a Ação Civil investiga irregularidades a partir da contratação temporária da enfermeira, filha da secretária de educação, para atuação como servidora da saúde em Buritis.

Matéria relacionada: Justiça bloqueia bens de prefeito, secretária de educação e servidora de Buritis.

Segundo Keny Soares, Daniella Valadares é concursada como enfermeira em Vila Boa (GO), pediu licença e veio para Buritis em 2018, onde passou em um Processo Seletivo com remuneração mensal de R$ 2.880, para o cargo de enfermeira nos ESF’s da cidade. Ainda de acordo com o prefeito de Buritis, ao término da data de licença do concurso, Daniella teve que voltar e assumir o cargo em Vila Boa.

Após o retorno da enfermeira para Vila Boa, Keny Soares solicitou a cessão da servidora para o município de Buritis, foi então que Daniella voltou a trabalhar em Buritis com uma remuneração mensal de R$ 4.800, mesma remuneração salarial do cargo no concurso em que foi aprovada.

Keny Soares disse que Daniella voltou a trabalhar em Buritis através de uma cessão de servidor público efetivo. Este ato autorizativo, foi feito entre a Prefeitura de Vila Boa, na qual foi cedente (órgão de origem do agente público cedido) e a Prefeitura de Buritis foi cessionária (órgão onde o agente público cedido exerce suas atividades).

De acordo com a Portaria nº 437/2019, expedida pelo município de Vila Boa em dezembro de 2019, Daniella está “à disposição para exercer suas funções, junto a Prefeitura Municipal de Buritis, a partir de 1 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020, com encargos para a Prefeitura de Buritis. ”

Segundo Keny Soares, esse ato de cessão de servidores é comum entre órgãos públicos e Daniella voltou para Buritis com a função de enfermeira no setor administrativo da Secretaria Municipal de Saúde. Para o prefeito de Buritis, não houve nepotismo nesta contratação, nem dano ao erário, pois Daniella é servidora pública concursada. O prefeito disse ainda que a Prefeitura Municipal cede servidores a diferentes órgãos públicos, como a Polícia Civil, Fórum, Emater, entre outros.

A Prefeitura Municipal enviou os documentos que tratam da cessão da servidora da saúde concursada em Vila Boa para trabalhar no município de Buritis.

Portaria 723/2019 – Prefeitura M. de Buritis (MG)

Portaria 437/2019 – Prefeitura M. Vila Boa (GO)