Justiça: CNJ prorroga até 15 de maio regime de Plantão Extraordinário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão do novo coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados, garantindo o acesso à Justiça neste período emergencial. A Resolução 314/2020 atualiza a norma anterior, estabelecida em março pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e que terminaria no dia 30 de abril.

Na nova Resolução, continuam suspensos os prazos dos processos que tramitam em meio físico. Os processos judiciais e administrativos que prosseguem no meio eletrônico, serão retomados a partir do dia 4 de maio de 2020.

De acordo com o texto, os prazos processuais iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão e os atos processuais que não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, deverão ser adiados.

No período de regime diferenciado de trabalho, ficam garantidos os pedidos de medidas protetivas em decorrência de violência doméstica e questões relacionadas a atos praticados contra crianças e adolescentes.

Fórum Cesário Rodrigues em Buritis MG / Foto: Lívia Alves

As sessões virtuais de julgamento nos tribunais no sistema de juizados especiais poderão ser realizadas tanto em processos físicos, como em processos eletrônicos. Os tribunais adequarão os atos e os submeterão no prazo máximo de cinco dias ao Conselho Nacional de Justiça, bem como suas eventuais alterações.

A Resolução entra em vigor a partir de 1 de maio de 2020. Cabe ressaltar, que estas medidas não se aplicam ao Supremo Tribunal Federal e à Justiça Eleitoral.

Durante o Plantão Extraordinário, o atendimento é feito por e-mail e telefone através dos seguintes contatos:

Fórum de Buritis: (38) 3662-3922 das 11h às 17h

E-mail: bii1secretaria@tjmg.jus.br

Ministério Público de Minas Gerais, em Buritis através do telefone: (38) 3662-1265.