Pacto Federativo prevê extinção de três municípios do noroeste mineiro

0
1110

O Governo Federal apresentou nesta terça-feira (5) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue os municípios que tem até 5 mil habitantes e possuem receita total de arrecadação própria inferior a 10%. O Governo enxerga na PEC uma alternativa para ajustar as contas públicas da união, estados e municípios.

Caso a PEC seja aprovada, 1.254 municípios brasileiros serão atingidos. O número equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios do país. Para aprovação, a PEC precisará ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Segundo a PEC apresentada, os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, serão incorporados pelos municípios vizinhos a partir de 2025, baseado em dados do Censo de 2020.

Em Minas Gerais, 223 municípios possuem menos que 5 mil habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 27,08% do total de 853. Destes 223 municípios, 211 possuem receita de arrecadação própria menor que 10%.

Três destes municípios mineiros estão na região Noroeste, Dom Bosco, Natalândia e Uruana de Minas. A equipe de reportagens da TV Rio Preto entrou em contato com os prefeitos das cidades do noroeste de Minas Gerais que correm o risco de serem fundidos a outros municípios.

O prefeito de Uruana de Minas, Ronaldo Verdadeiro se posicionou sobre a proposta. O prefeito de Natalândia, Geraldo Magela, e a prefeita de Dom Bosco, Iramaia Cordeiro não haviam se pronunciado até a publicação desta reportagem.

 

 

De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o município de Dom Bosco possui 3.810 habitantes e uma receita própria total de 4,61%, o que o enquadra nas propostas sugeridas pela PEC.

O mesmo ocorre com o município de Uruana de Minas, com 3.338 habitantes sua receita própria total chega a 7,61%.

Natalândia, outro município do noroeste mineiro que se enquadra na proposta do Governo Federal, possui uma receita própria total de 365.537,58 o que equivale a 2,67% com uma população de 3.382.

Deixe uma resposta