Prefeitura de Buritis é autuada pelo Tribunal de Contas do Estado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), em sessão plenária realizada no dia 15 de junho, decidiu aplicar multas de R$ 5 mil a 36 prefeitos mineiros, por não apresentarem documentos e informações exigidos pela Instrução Normativa do TCE-MG.

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

No último dia 14, municípios do noroeste receberam a visita de funcionários do TCE-MG para uma auditoria nas Prefeituras e Câmaras Legislativas de cada cidade. Buritis é o único município multado na região, essa multa é decorrente da omissão de documentos que inviabilizou a consolidação da Prestação de Contas Anual (PCA) do Chefe do Poder Executivo, referente ao exercício de 2015.

O município sofre outras consequências tomadas pelo Tribunal Pleno, como o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a comunicação ao Estado e ao Legislativo Municipal para as medidas de suas competências; em caso de persistir a omissão a partir de 31 de julho deste ano.

Confira a lista dos municípios citados:

Águas Formosas, Almenara, Araporâ, Barra Longa, Boa Esperança, Buritis, Campina Verde, Cana Verde, Caratinga, Conselheiro Lafaiete, Cristais, Espera Feliz, Fernandes, Tourinho, Florestal, Guanhães, Gurinhata, Indianópolis, Inhaúma, Martinho Campos, Medina, Nacip, Raydan, Ninheira, Patos de Minas, Pedra Azul, Pedra do Indaiá, Rio Manso, Rio Paranaíba, Rio Piracicaba, Rubim, Sacramento, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Monte, Três Corações, Tupaciguara, Varjão de Minas.

As informações que compõe esta matéria foram divulgadas nesta sexta-feira (17) no site do TCE-MG.

FONTE: http://www.tce.mg.gov.br/