Juiz suspende nomeação de Lula como Ministro da Casa Civil

O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal do Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira, 17, a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. A decisão, tomada em caráter liminar, foi protocolada às 11h18, no momento em que acontecia a cerimônia de posse de Lula no Palácio do Planalto.

Na decisão, o juiz afirma que a presidente Dilma Rousseff teria de ser notificada “para imediato cumprimento” da suspensão e que se a posse já tivesse ocorrido, deveria ser suspensa até o julgamento final da ação.

No documento, Catta Preta argumenta que a nomeação de Lula por Dilma “implica na intervenção direta” do Executivo nas atividades do Poder Judiciário e alega que isso configura crime de responsabilidade.

Ele pede que os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), têm, agora, que tomar “as providências inerentes aos respectivos cargos”. Pela Constituição, crime de responsabilidade pode levar ao impeachment de um presidente.

A Advocacia-Geral da União afirmou que vai recorrer ainda hoje da decisão.

FONTE: Correio Braziliense

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